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Leis e Normas • 15/10/2025
CNseg lança o seu Boletim de Jurisprudência
A CNseg acaba de lançar o seu Boletim de Jurisprudência, que reúne em um só lugar as decisões judiciais mais relevantes e recentes que impactam diretamente o setor de seguros. Na publicação, você encontrará análises objetivas, organizadas por tribunais, que facilitam a compreensão dos temas e seus efeitos práticos para seguradoras, profissionais do mercado e demais interessados. Navegue pelos conteúdos e acesse os acórdãos completos para aprofundar seu conhecimento.
A primeira edição do Boletim de Jurisprudência da CNseg traz um panorama abrangente das recentes decisões dos tribunais superiores e estaduais, com temas de grande impacto para o setor de seguros. Os julgados reforçam a validade das cláusulas contratuais e definem com precisão as responsabilidades de cada parte na relação securitária. Em especial, aprofundam-se na delimitação dos riscos no contrato de seguro, na responsabilidade e consequências dos atos do segurado e terceiros, e em questões específicas sobre os seguros de pessoas.
O Boletim de Jurisprudência da CNseg pode ser acessado pelo menu do site, em “Mais conteúdos”, ou clicando aqui. Boa leitura!
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