Setor de seguros debate litigância climática e desafios rumo à COP30

Brasil já é o segundo país com mais ações judiciais sobre mudanças climáticas

Há tempos, a agenda climática deixou de ser tema exclusivo de negociações diplomáticas e passou a ocupar espaço central nos tribunais. O Brasil já é o segundo país com mais casos de litigância climática no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. A constatação foi destaque no terceiro workshop da Jornada do Setor de Seguros rumo à COP30, realizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), no dia 3 de setembro.

O evento online reuniu especialistas em sustentabilidade, direito e regulação para discutir os riscos climáticos de transição e de litígio, com foco no papel estratégico do mercado segurador no enfrentamento da crise ambiental.

Litigância climática: o novo campo de batalha

De acordo com Gabriel Mantelli, consultor da rede LACLIMA, a litigância climática pode ser entendida como o uso de instrumentos jurídicos judiciais e extrajudiciais para responsabilizar governos e empresas por omissões ou danos relacionados às mudanças climáticas.

“Não se trata apenas de cobrar compromissos ambientais do Estado, mas também das empresas”, explicou Mantelli. Casos emblemáticos na Holanda e na Alemanha já obrigaram governos a rever metas de redução de emissões, e decisões recentes no Brasil, conhecidas como “pauta verde do STF”, reforçam essa tendência.

Segundo o especialista, a litigância climática também se conecta à agenda de direitos humanos e justiça climática, uma vez que os impactos da crise ambiental atingem de forma desproporcional populações mais vulneráveis, como comunidades indígenas, moradores de áreas de risco e idosos afetados por ondas de calor.

Riscos regulatórios e o impacto no setor segurador

Para além do campo jurídico, a regulação brasileira do setor de seguros já coloca a sustentabilidade no centro das operações de seguradoras e entidades de previdência. A Circular 666/2022 da SUSEP obriga o setor a considerar riscos climáticos físicos, de transição e de litígio.

“Foi um marco arrojado”, avaliou Ronaldo Gallo, sócio do escritório Madrona Advogados. “A norma exige que seguradoras sejam criteriosas em suas escolhas, sob pena de responderem por riscos que antes não eram acompanhados tão de perto.”

A regulação evoluiu ainda mais com a Resolução CNSP 473/2024, que reforçou a fiscalização contra práticas de greenwashing, garantindo maior transparência sobre produtos classificados como sustentáveis.

Para Danilo Gurdos, coordenador de consultoria ESG para seguros da ERM, empresa líder líder da área de Governo e Finanças Públicas, o debate mostra que ainda há pontos pouco explorados pelo setor. “Observamos nos relatórios de sustentabilidade e também na cobertura da mídia que a questão dos riscos de litígio ainda é tratada de forma incipiente. É preciso ampliar a compreensão desses impactos para que não se transformem em surpresas indesejadas para as seguradoras.”

Lacunas de proteção e soluções inovadoras

Um dos grandes desafios discutidos no workshop foi o das lacunas de proteção da sociedade em relação aos danos climáticos graves. A falta de cobertura securitária para esses eventos tende a crescer diante da intensificação de eventos extremos, como enchentes, secas e incêndios florestais. Como ele lembrou, a finalidade do seguro é proteger contra riscos incertos, mas quando o evento tende a ocorrer invariavelmente, como os incêndios na Califórnia, que ele usou como exemplo, esse risco não tem como ser segurado.

Para enfrentar a questão, os especialistas apontaram alternativas como:

• Soluções baseadas na natureza, que utilizam ecossistemas preservados ou restaurados para reduzir riscos;
• Seguros paramétricos, que oferecem indenizações automáticas a partir de parâmetros climáticos pré-definidos;
• Letra de Risco de Seguro (LRS), novo instrumento financeiro que permite transferir parte dos riscos para o mercado de capitais, ampliando a capacidade de cobertura.

Oportunidades no horizonte da COP30

Apesar dos desafios, o debate deixou claro que o setor de seguros pode ser protagonista da transição sustentável. O mercado tem condições de ir além do papel tradicional de indenizar perdas: pode induzir comportamentos responsáveis, financiar soluções baseadas na natureza, apoiar a adaptação das comunidades mais vulneráveis e estimular práticas empresariais consistentes com a agenda climática.

Produtos inovadores, investimentos responsáveis e a adaptação de coberturas às novas demandas ambientais surgem como caminhos que unem proteção financeira à preservação do planeta. Nesse contexto, a COP30 representa não apenas um ponto de chegada, mas uma vitrine para mostrar ao mundo como o setor segurador brasileiro pode transformar riscos em oportunidades e se consolidar como um aliado estratégico no enfrentamento da crise climática.

Nesse sentido, Tatiana Assali, sócia na ERM Brasil, lembrou que o protagonismo do setor depende também de cooperação e diálogo. “As seguradoras têm um papel central na construção de resiliência, mas esse esforço precisa estar conectado com governos, empresas e sociedade civil. Só assim será possível reduzir lacunas de proteção e ampliar as soluções de adaptação.”