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Projeto de lei sobre adiantamento de pensões no Chile deve sofrer alterações

12 de Novembro de 2021 - Mercado global

O Senado chileno rejeitou em 09 de novembro a ideia de legislar, em geral, e depois, discutir, em particular, os artigos do projeto que autoriza uma quarta retirada de poupança das AFP (Administradoras de Fundos de Pensão) e um segundo adiantamento dos fundos de renda vitalícia. Assim, a iniciativa será encaminhada para uma comissão mista de deputados e senadores, que será formada após as eleições presidenciais e parlamentares de 21 de novembro. 

No Chile, a população contribui mensalmente com um percentual de suas rendas para o Seguro por Invalidez e Sobrevivência (SIS) e para o sistema previdenciário do país, por meio das AFP. Esses recursos financiam a aposentadoria dos trabalhadores e as pensões em caso de acidentes. De acordo com as regras atuais, a população já recebeu uma antecipação dos valores que contribuiu antes de se aposentar. A proposta atual defende o quarto saque desde o início da pandemia, quando iniciado debate sobre alternativas do governo chileno para amenizar os impactos da crise.

No Senado, existem várias propostas de modificação do projeto de lei aprovado pelos deputados, entre elas, a que prevê a introdução de um "cadeado" para impedir novas retiradas, aumentando o quórum de aprovação dos atuais 3/5 (26 votos) para 2/3 (29 votos). Além disso, os senadores discutem a cobrança de impostos sobre quem tem renda mensal superior a $ 2,6 milhões (US $ 3.250), excluindo da proposta quem recebe mais de $ 4 milhões por mês (US $ 5.000) e dividindo a entrega de dinheiro em prestações para evitar excesso de liquidez e inflação. Em relação às anuidades, os parlamentares procurarão um benefício alternativo ao adiantamento ou simplesmente eliminá-lo. 

A expectativa é que o projeto seja definitivamente rejeitado ou, pelo menos, que exclua a possibilidade de um segundo adiantamento de renda vitalícia, uma vez ocorrida as eleições para a Presidência e o Parlamento.  

Recentemente, o Presidente da Federação Interamericana de Empresas de Seguros (FIDES), Rodrigo Bedoya, afirmou que o projeto que prevê o segundo adiantamento do pagamento das rendas vitalícias aos trabalhadores chilenos em 2021 põe em risco a solvência das empresas de Seguros e Previdência do país, pois contraria princípios fundamentais basilares do setor. 

 

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