Presidente da CNseg projeta futuro do seguro com novas leis, sustentabilidade e COP30 em evento do SindsegRS

Almoço em celebração aos 130 anos da entidade também apresentou o novo logotipo do Sindicato

O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, participou no dia 1º de outubro do Almoço do Mercado Segurador, promovido pelo Sindicato das Seguradoras do Rio Grande do Sul (SindsegRS), em Porto Alegre. O encontro marcou também a apresentação da nova identidade visual da entidade.

Em sua fala, Oliveira ressaltou pontos centrais da agenda regulatória e institucional do setor, com destaque para a nova Lei do Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024), que entrará em vigor em dezembro de 2025. Ele reforçou a importância de uma interpretação homogênea da norma e incentivou os profissionais do mercado a estudarem tanto o texto legal quanto a obra já publicada diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal e a professora de direito Angélica Carlini: “Lei de Seguros Interpretada - Lei 15.040/2024 - Artigo por Artigo”.

“Essa lei poderia ser chamada de Código de Defesa do Segurado. Ela traz mais clareza às relações contratuais, mais transparência na comunicação entre seguradoras e consumidores, e mais garantias aos consumidores”, afirmou.

Associações de proteção mutualista e cooperativas

Outro tema abordado foi a regulamentação da Lei Complementar nº 213/2025, que disciplina a atuação das associações de proteção mutualista e das cooperativas. Oliveira lembrou que, até a aprovação da lei, essas entidades atuavam à margem da legislação, sem reservas técnicas e sem recolhimento de tributos.

“Agora, temos um marco claro de supervisão pela Susep. Isso cria uma nova realidade para o mercado e vai levar a uma depuração, ficando apenas aquelas entidades que conseguirem atender as exigências”, destacou.

Ele também diferenciou os modelos: enquanto a seguradora assume riscos e transfere proteção ao consumidor, as associações operam sob o princípio do rateio de custos entre os membros, o que exige cuidado na comunicação ao público.

Crédito de carbono e impactos para o setor

Na sequência, Dyogo Oliveira tratou da Lei nº 15.042/2024, que obriga seguradoras a destinarem 0,5% de suas reservas técnicas à compra de créditos de carbono, o que atualmente corresponde a cerca de 8 bilhões de reais. Segundo ele, a medida representa riscos para a solvência e para o próprio consumidor, já que os recursos das reservas pertencem aos segurados.

“Nós questionamos a constitucionalidade dessa lei no Supremo Tribunal Federal. O seguro não é atividade poluidora; pelo contrário, é instrumento de proteção ambiental. Obrigar o setor a comprar crédito de carbono pode comprometer o equilíbrio de uma empresa que, num aperto de caixa, precise se desfazer desses créditos num mercado que praticamente não existe”, alertou. 

PDMS e expansão do mercado

O presidente da CNseg também incentivou a ampliação da participação das seguradoras e corretores no Programa de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS), iniciativa conjunta da CNseg e da Fenacor. O plano estabelece metas como o aumento de 20% no número de segurados e a elevação do volume de indenizações pagas para o equivalente a 6,5% do PIB.

No caso do Rio Grande do Sul, Oliveira destacou que, apenas em 2023, o setor desembolsou R$ 6,1 bilhões em indenizações relacionadas às enchentes, mas ainda há grande lacuna de proteção, principalmente no setor público.

Sustentabilidade e COP30 no centro da agenda

O presidente da CNseg também chamou atenção para a agenda de sustentabilidade do setor, que vem ganhando cada vez mais relevância diante dos desafios climáticos e sociais. Ele ressaltou que o mercado segurador não apenas absorve os impactos financeiros de eventos extremos, como secas e enchentes, mas também contribui de forma estratégica para a transição para uma economia de baixo carbono, incentivando investimentos responsáveis e soluções inovadoras.

Dyogo destacou que a COP30, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em 2025, em Belém (PA), representa uma oportunidade histórica para o Brasil e para o setor segurador. Segundo ele, o país terá a chance de se posicionar como líder global na pauta climática, e o seguro deve assumir papel fundamental, tanto na mitigação de riscos quanto no fomento a iniciativas de adaptação.

“A COP30 vai ser aqui no Brasil, em Belém. É uma oportunidade histórica para o país mostrar liderança na agenda climática, e o setor de seguros tem muito a contribuir com dados, estudos e instrumentos de proteção para aumentar a resiliência da sociedade diante dos eventos climáticos”, afirmou.

Diálogo com o setor

O encontro ainda foi marcado por troca de ideias, com Oliveira reforçando a disposição da CNseg em manter diálogo próximo com seguradoras, entidades representativas e órgãos reguladores, para avançar em soluções que fortaleçam o setor e beneficiem a sociedade.