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Metodologia da APAC como política pública foi um dos temas de congresso em MG

Processos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados inspiraram a criação do Ação Pela Paz; instituto apoiado pela CNseg marcou presença no evento

25 de Agosto de 2022 - Instituto Ação Pela Paz

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Entre os dias 22 e 25 de junho, aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, o 9° Congresso das APACs. O evento marcou as comemorações dos 50 anos de existência da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, fundada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni na década de 1970. 

Organizado pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), fundação gestora da APAC, a ação contou com a presença de várias autoridades como o desembargador José Arthur Filho, recentemente eleito presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.  

O britânico Andy Corley, presidente da Prison Fellowship International, organização mundialmente reconhecida por sua atuação no campo da justiça criminal, e Solange Rosalem Senese, diretora executiva do Instituto Ação Pela Paz, ONG apoiada pela CNseg, estiveram no congresso. 

O encontro reuniu membros da APAC, entusiastas e convidados de múltiplos setores da comunidade. Parte da programação contou com debates, conferências, oficinas e visitas guiadas às nove unidades da associação instaladas na região. Entre os temas abordados, a metodologia da instituição – que visa proporcionar à pessoa privada de liberdade as condições para uma mudança de vida – foi destaque. 

A associação é regida por 12 elementos: a participação da comunidade; recuperando ajudando recuperando; trabalho; espiritualidade; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; o voluntário e o curso para sua formação; conectividade com o Centro de Reintegração Social (CRS); mérito e; participação na Jornada de Libertação com Cristo compõem a lista apaqueana. 

O método APAC como política de segurança pública encabeçou uma mesa com especialistas de diversas áreas. A importância da participação governamental na estruturação, implementação e ampliação do formato pelos estados foi ponto focal nos diálogos.  

“Não é apenas ideologia, mas sim política pública com eficiência comprovada”, disse Dr. Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão. 

Metodologia que inspira 

Promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Dra. Eiko Danieli Vieira Araki, lembrou a importância do trabalho conjunto entre as instituições governamentais e a sociedade civil para a implementação e ampliação dessas associações. 

Sua visão foi compartilhada com a do Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Dr. Gilmar Bortolotto, que ressaltou o diferencial de uma iniciativa que tem origem na sociedade civil, e que sua lógica não pode ser vertical. 

O formato, que surge da sociedade, é o mesmo embrião do Ação Pela Paz, criado em 2015. “Ninguém é irrecuperável”, como dizia Mário Ottoboni em uma frase que poderia facilmente ser slogan da ONG paulista. 

“O Instituto Ação Pela Paz já participou de outras edições do congresso e percebemos o quanto as APACs vêm se constituindo como alternativa para um cumprimento de pena digno e com resultados efetivos no tocante à redução da reincidência criminal”, disse a diretora da organização social, Solange Senese. 

Para o Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Ruy Muggiati, o trabalho da APAC se apresenta como uma oportunidade de superação de desafios que parecem ser insuperáveis. Segundo o magistrado, o alto nível de reincidência do sistema prisional (atualmente entre 80% e 85%), mostram a necessidade de se pensar em novas formas de atuação.  

A diminuição desses números é um dos fatores principais no trabalho do Ação Pela Paz. Entre os anos de 2015 e 2021, o instituto obteve bons números ao apostar na recuperação de pessoas em cumprimento de suas penas e as que deixam o sistema prisional. De acordo com a última aferição realizada, 89% dos beneficiados por projetos apoiados pela ONG não retornaram ao crime. 

Solange, que vem acompanhando as iniciativas das APACs ao longo dos anos e as vê como inspiração para o trabalho que ajuda a conduzir, acredita que o diferencial desse congresso foi a presença efetiva do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). O órgão foi representado pela ouvidora, Dra. Cíntia Rangel Assumpção, além dos juízes de várias comarcas do país. 

“É o verdadeiro reconhecimento como política pública, principalmente porque o Depen investe na construção e aparelhamento de seis centros de ressocialização APAC com o projeto “Ressocializa”, que conta com nosso apoio”, frisa a diretora. 

Troca de cargos 

O 9° Congresso ainda marcou a mudança no comando da FBAC. Valdeci Ferreira deixa de diretoria geral. O cargo fica agora nas mãos de Tatiana Faria, que está há mais de 20 anos na associação. 

Valdeci passará a gerir o CIEMA (Centro Internacional de Estudos da Metodologia APAC), que tem como objetivo principal apoiar as unidades existentes e fomentar a metodologia pelo mundo. 

Para Tatiana, para se tornar uma ação do Estado é fundamental que cada unidade da APAC seja referência para oferecer os resultados que a associação se propõe. Em sua visão, essa excelência dever ser completada por meio de parcerias estratégicas. 

“Não é possível se estabelecer uma política pública de forma permanente, continuada, se não há apoio institucional sólido com grande credibilidade na sociedade e parcerias frutíferas. Nesse sentido a APAC conseguiu avançar, pois tivemos o envolvimento e compromisso de vários órgãos da administração pública em todos os poderes, além de parceiros da iniciativa privada”, diz a diretora da entidade.  

Ela lembra que uma das parcerias de fundamental importância foi com o Ação Pela Paz. “O instituto nos auxilia no aprimoramento da gestão de projetos, na construção de fluxo de processos e, sobretudo, a demonstrar à sociedade, de forma técnica e profissional, os resultados alcançados pelas APAC”, explica Tatiana Faria. 

Na percepção de Solange Senese, o trabalho das APACs é uma amostra de como o país pode se destacar nessa área. “É o Brasil demonstrando que possui tecnologia social focada na recuperação das pessoas que cometeram crimes e decidem mudar de vida”, conclui. 

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