ENS promoverá debate sobre a resolução CNSP da Lei de Mútuas

O mutualismo ganhou protagonismo na indústria de seguros em 2025, especialmente após a sanção da Lei Complementar nº 213, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em janeiro.

O mutualismo ganhou protagonismo na indústria de seguros em 2025, especialmente após a sanção da Lei Complementar nº 213, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em janeiro.

A nova legislação estabeleceu um marco regulatório para as associações de proteção veicular, dentro da atividade hoje denominada Proteção Patrimonial Mutualista (PPM).

Com isso, essas entidades ganharam a oportunidade de serem inseridas no Sistema Nacional de Seguros Privados, com atuação supervisionada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

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Consulta pública

Recentemente, a Susep publicou minuta de resolução que estabelece requisitos para regularização e define normas gerais para operações das PPMs. O documento ficará em consulta pública por 45 dias corridos, período em que os interessados poderão apresentar contribuições e sugestões.

Atenta a esse movimento regulatório e aos interesses dos players do mercado mutualista, a Escola de Negócios e Seguros (ENS) promoverá, no dia 1º de setembro, um encontro híbrido inédito, com o intuito de debater os impactos da Lei Complementar nº 213/2025 a partir da minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Lideranças confirmadas

O evento contará com apresentação do diretor de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos da Susep, Airton de Almeida Filho, que também é relator da minuta de resolução. Ao final, haverá sessão de perguntas com os participantes presentes e remotos.

Estão confirmadas as participações dos presidentes Lucas Vergilio (ENS) e Armando Vergilio (Fenacor), além de diversos representantes do mercado.

O debate será conduzido pelos executivos da ENS, Marcelo Rocha (assessor da Presidência) e Augusto Coelho Cardoso (consultor de Projetos Especiais).

Marcado para as 14h, na matriz da ENS, no centro do Rio de Janeiro (Rua Senador Dantas, nº 74, 4º andar), o evento terá transmissão on-line ao vivo. A participação é gratuita mediante inscrição prévia, e as vagas presenciais são limitadas à capacidade do auditório.