Durante a mesa de encerramento do 2º Seminário Jurídico de Seguros, realizado nesta quarta-feira (20) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, a diretora de Relações de Consumo e Comunicação da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, afirmou que a CNseg estimula debates em profundidade, como o que estava ocorrendo ali, prestigiando a função social do seguro e considerando sempre as normas legais e regulatórias que protegem a mutualidade e, em última instância, o consumidor. Ela ainda informou sobre a profusão de materiais de de informação de diversos matizes, como cartilhas , livretos e guias, entre outros, que se encontram no site da CNseg e, após agradecer ao STJ por receber o evento, apresentou um pequeno balanço das falas dos ministros no decorrer do dia. Ao mencionar a participação do ministro Herman Benjamin, a quem chamou de “patrono do nosso CDC”, lembrou sua afirmação de que “seguro precisa ser seguro”. “O setor de seguros vem avançando e vem recebendo esse reconhecimento de que, efetivamente, transfere risco e oferece proteção”, observou a diretora.
Na sequência, a superintendente Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, reiterou o propósito de que os contratos de seguro sejam cada vez mais estudados e debatidos em todas as instâncias da sociedade brasileira. “A relevância do seguro avulta nossa responsabilidade pelo estudo e pesquisa na área, mas avulta principalmente a nossa responsabilidade pelo diálogo franco.” A superintendente encerrou dizendo que construir o diálogo na “Casa da Cidadania Brasileira” foi um grande momento para o setor de seguros e que a CNseg já está pensando no 3º Seminário.
Complementando Carvalhal, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, coordenador Acadêmico do Seminário, confirmou: “estamos mesmo pensando no 3º Seminário. Esta Casa está com as portas abertas, pelas mãos do nosso presidente, para debates desse porte”.
Luiz Tavares Pereira Filho, consultor jurídico e diretor nato da CNseg, deu início à sua fala lembrando que causa estranheza olhar para 1988 e imaginar que não existia o STJ. “Como era possível não existir o STJ?”, perguntou. “Com tantos casos, tantos processos e tantas decisões, o STJ tem se mostrado a ‘Casa da Cidadania’. E nós nos sentimos em casa aqui, como brasileiros”, disse.
Ele encerrou sua fala fazendo menção à extinção do seguro obrigatório para proprietários de veículos, o DPVAT. “O Brasil não pode deixar de ter o seguro obrigatório, não pode ficar atrás dos demais países que se dizem desenvolvidos. É um fato fantástico termos esse seminário, mostrando que estamos evoluindo, na mesma semana em que tivemos esse fato tão negativo, que é um retrocesso (a extinção do DPVAT)”, afirmou.
Encerrando o evento, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro fez uma pequena síntese do seminário, destacando algumas questões de cunho social que foram levantadas durante todo o dia e dizendo que as portas do STJ estão abertas para o debate: “nós queremos acertar”.
“Só no Judiciário a gente tem essa vivência, esse sentido de tentar fazer justiça”, finalizou o ministro.
O 2º Seminário Jurídico de Seguros foi promovido pelo Instituto Justiça e Cidadania com o apoio da CNseg.