Autoridades do Poder Judiciário, especialistas e representantes do setor segurador reuniram-se na quarta-feira, 20 de novembro, no auditório do STJ, em Brasília (DF), para o 2º Seminário Jurídico de Seguros, promovido pelo Instituto Justiça e Cidadania e pelo Superior Tribunal de Justiça, com apoio da CNseg.
A abertura do encontro contou com a participação do presidente da CNseg, Marcio Coriolano, que afirmou que “a segurança jurídica torna-se ainda mais importante, entre outros atributos, para poder permitir que camadas da população de renda mais baixa tenham confiança redobrada no seguro”, afirmou Coriolano. As demais autoridades do Poder Judiciário presentes à mesa de abertura também pontuaram a relevância do seminário, com vistas a aprimorar os conhecimentos acerca da matéria, como também a importância do setor de seguro, que representa hoje 6,5% do PIB, para o desenvolvimento econômico. (confira a matéria completa no link abaixo)
Desafios jurídicos do setor de seguros são tema de seminário no STJ
O controle judicial dos Atos Administrativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi o tema do primeiro painel. Moderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, o debate trouxe diferentes visões técnicas sobre o controle judicial dos atos da ANS, incorporação de tecnologias e medicina baseada em evidências. Os debates no painel giraram em torno do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, quando a juíza Federal no Paraná Ana Carolina Morozowski afirmou que “se o Rol é mínimo, ele não admite um universo indefinido. Portanto, é taxativo”. (confira a matéria completa no link abaixo)
2º Seminário Jurídico discute o controle judicial dos Atos Administrativos da ANS
O motorista embriagado que se envolver em um acidente pode ser excluído da cobertura da apólice de seguro? Essa indagação deu a tônica para os debates do segundo painel, quando o ministro Raul Araújo Filho apresentou dados sobre acidentes e mostrou a evolução no tratamento do tema pelo STJ. “Antes, a seguradora precisava provar que o segurado estava alcoolizado e provar o nexo causal, ou seja, que essa foi a causa do sinistro. Mas houve um salto da jurisprudência e agora esse nexo causal, que a embriaguez causou o acidente, é algo que se presume”, afirmou o desembargador Ney Wiedemann Neto, também participante da mesa. (confira a matéria completa no link abaixo)
O motorista embriagado que se envolver em um acidente pode ser excluído da cobertura da apólice de seguro?
O índice de reajuste da previdência complementar foi o tema do terceiro painel de debates. Em sua apresentação, o ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro expôs alguns precedentes do STJ relativos à matéria, apontando o conjunto de demandas sobre seguros enfrentado pelo Tribunal Superior no primeiro semestre de 2019.
No encerramento do painel, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva conclamou o setor segurador e especialistas a discutirem a matéria por meio de sustentação oral, memoriais e pareceres econômicos, a fim de auxiliar o processo decisório no Tribunal Superior sobre assuntos de índice de reajuste da previdência complementar. (confira a matéria completa no link abaixo)
Os contratos previdenciários e seus índices de correção em debate
O quarto painel do dia abordou a prescrição dos contratos de seguros, quando o ministro do STJ Antônio Carlos Ferreira lembrou que “temos a consciência que o mercado não é bom nem mau, é racional. Ele é necessário para a sobrevivência das empresas, das seguradoras, dos fundos de pensão, entre outros. E quanto mais o judiciário conhecer as ciências que moldam o mercado de seguros, melhores serão os reflexos das decisões judiciais”.
O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, por sua vez, ressaltou que as dúvidas sobre a prescrição dos seguros têm aparecido quando se debate o tempo para a prescrição e quando se começa a contar o tempo. (confira a matéria completa no link abaixo)
Prescrição dos contratos de seguros é pauta do Seminário Jurídico de Seguros, em Brasília
Durante a mesa de encerramento do 2º Seminário Jurídico de Seguros, a diretora de Relações de Consumo e Comunicação da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, afirmou que a CNseg estimula debates em profundidade, como o que estava ocorrendo ali, prestigiando a função social do seguro e considerando sempre as normas legais e regulatórias que protegem a mutualidade e, em última instância, o consumidor.
Na sequência, a superintendente Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, reiterou o propósito de que os contratos de seguro sejam cada vez mais estudados e debatidos em todas as instâncias da sociedade brasileira.
Encerrando o evento, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro fez uma pequena síntese do seminário, destacando algumas questões de cunho social que foram levantadas durante todo o dia e dizendo que as portas do STJ estão abertas para o debate. (confira a matéria completa no link abaixo)
Diálogo franco e responsável marca seminário sobre seguros no STJ