Evento • 10/04/2023

CNseg divulga as prioridades do setor nesta quarta, em Brasília

Documento com ações para melhoria do ambiente regulatório e agenda legislativa

A CNseg e as Federações associadas lançam sua “Agenda Institucional para Parlamentares e Autoridades Públicas” nesta 4ª feira, 12 de abril, em Brasília. O documento contém informações sobre a contribuição do setor para o desenvolvimento socioeconômico do país e para a ampliação da poupança nacional. A indústria de seguros representa, hoje, 6,6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, e a projeção é ter uma participação de 10,1% até 2030. O evento para convidados terá início a partir das 19h.

A Agenda Institucional aborda ações para a melhoria do ambiente regulatório e pautas legislativas prioritárias para o setor, com temas como relações de consumo, auestões ASG (Ambiental, Social e Governança), seguro de catástrofes, DPVAT e seguros de pessoas e previdência como instrumentos de garantia, além do novo Marco Regulatório da Saúde Suplementar.

De acordo com o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, a entidade acompanha 5.500 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, que podem ter impacto na indústria de seguros. “São proposições que sugerem alterações legislativas e novas regras para o setor, que tem importância histórica na economia nacional. Quanto mais amplo e urgente for o debate sobre a legislação do setor, mais protegidos estarão os cidadãos, as empresas e os governos federal, estaduais e municipais”, afirmou.

Os tópicos da Agenda Institucional fazem parte do PDMS (Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização), divulgado pela Confederação Nacional das Seguradoras em março de 2023. No programa, a entidade propõe iniciativas para o desenvolvimento do setor.

O objetivo geral é aumentar a parcela da população atendida pelos diversos produtos do mercado de seguros, previdência aberta, saúde suplementar e capitalização em 20% e elevar o pagamento de indenizações, benefícios, sorteios, resgates e despesas médicas e odontológicas dos atuais 4,6% para 6,5% do PIB nacional em 7 anos.

Seguro de Vida Universal é prioridade do setor

Entre os pontos de atenção para 2023, está a regulamentação definitiva do seguro de vida universal. A modalidade permite que o consumidor receba de volta parte dos valores pagos no fim da vigência da apólice, caso não ocorra o sinistro. Segundo a CNseg, o produto tem potencial para impulsionar a poupança doméstica de longo prazo.

O seguro de vida universal foi criado pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), por meio da Resolução nº 344/2016, com base em produtos de outros países, como Estados Unidos. Para ser comercializado, no entanto, são necessárias norma complementar da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e regulamentação pela Receita Federal.

Indústria tem crescimento em 2023

Mesmo com as questões ainda em processo de desenvolvimento no país, o mercado segurador tem apresentado resultados positivos. Levantamento da CNseg mostra que a arrecadação do setor, em janeiro de 2023, foi de R$ 31,2 bilho?es, um avanço de 19,7% em relação ao mesmo mês de 2022.

O pagamento de indenizações, resgates, benefícios e sorteios também apresentou um incremento de 1,5% na comparação entre os 2 períodos, somando R$ 20,4 bilhões. Os dados desconsideram DPVAT e Saúde Suplementar.

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