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De empresas de comércio eletrônico a hospitais, de órgãos públicos a organizações não governamentais e, particularmente, todo o setor de seguros, os diferentes segmentos econômicos e sociais serão impactados pela Lei nº 13.709, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em agosto de 2020. Ela estabelece as condições pelas quais os dados pessoais devem ser obtidos, tratados, utilizados e divulgados. 

Para ajudar as seguradoras nesse processo de esclarecimento e observância, a CNseg elaborou em dezembro de 2019 um “Guia de Boas Práticas do Mercado Segurador Brasileiro sobre a Proteção de Dados Pessoais” e, agora, lança esta página, que reune todo o material produzido pela Confederação relacionado ao assunto. São notícias, publicações, vídeos, programas da Rádio CNseg e até mesmo posts publicados em nossas redes sociais. Será permanentemente atualizado. Confira.

 

 

Guia de Boas Práticas do Mercado Segurador Brasileiro sobre a PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em dezembro de 2019 a CNseg lançou o “Guia de boas práticas do mercado segurador brasileiro sobre proteção de dados pessoais”

A publicação, elaborada pelo Grupo de Trabalho coordenado pela Superintendência Jurídica da CNseg, trata da Lei nº 13.709/2018, que institui a lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que incorpora à legislação brasileira uma série de regras que vão incidir sobre as operações de tratamento de dados pessoais.

O setor de seguros será um dos setores econômicos que sentirá mais rapidamente os efeitos da LGPD, por se tratar de segmento que utiliza dados como insumo de sua atividade, razão pela qual deverá promover as alterações necessárias para o tratamento de dados em conformidade com a lei.

Este guia de boas práticas tem os objetivos de ser instrumento de apoio às empresas do setor de seguros na fase de implementação dos dispositivos da LGPD em sua rotina diária e na relação com seus prestadores e parceiros, além de construir e consolidar no setor de seguros a cultura de respeito à proteção de dados pessoais.

 

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Vídeos

 
Video - 28/08/2018 - 2min 46seg
 

Superintendente jurídica da CNseg fala sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi sancionada na última terça-feira, 14, pelo presidente Michel Temer. A superintendente jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, fala sobre os impactos que a Lei traz para o setor segurador.

 

Áudios

 

Rádio CNseg - Parcerias

 

Podcast SeguroCast

 

 

Artigos

 
 
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Artigo de Marcio Coriolano em 26/10/2020

A “dadomania” e o progresso da sociedade

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Artigo de Marcio Coriolano em 10/02/2020

Protegendo dados pessoais dos segurados

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Publicações

 
 
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Maio de 2021

Relatório do Grupo de Trabalho Fenacor-CNseg sobre aplicação da LGPD

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Agosto de 2020

CNseg em ação 173

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Abr/Mai/Jun 2020

Revista de Seguros nº913

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Fevereiro de 2020

CNseg em ação 167

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Jan/Fev/Mar 2020

Revista de Seguros nº912

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Dezembro de 2019

CNseg em ação 165

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19/12/2019

Guia de Boas Práticas do Mercado Segurador Brasileiro sobre a PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Out/Nov/Dez 2019

Revista de Seguros nº911

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Setembro de 2019

CNseg em ação 162

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Maio de 2019

Revista Jurídica de Seguros nº 10

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Abr/Mai/Jun 2019

Revista de Seguros nº909

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