Entrega PDMS

Status de entrega das iniciativas

Confira a lista atualizada das iniciativas do PDMS, organizadas em cinco categorias de estágio da entrega:

Iniciativas Perenes | Concluídas | Em Andamento | Não Iniciadas | Excluídas

Esta página oferece uma visão clara e transparente sobre a execução do plano e o progresso das ações estratégicas para o desenvolvimento do mercado de seguros no Brasil.

Se preferir, no fim da página você pode baixar o status consolidado de todas as iniciativas na forma de planilha ou documento.

INICIATIVAS PERENES

As entregas perenes do PDMS são ações contínuas e estruturantes que garantem a evolução constante do setor, como produção de dados, apoio à inovação, educação securitária e diálogo permanente com autoridades e reguladores.

Nº	Pilar	Iniciativas PDMS perenes
1	Imagem do Seguro	Consumidor no centro da estratégia
2	Imagem do Seguro	Promover nova Visibilidade para a Atividade Econômica de Seguros, Capitalização, Saúde Suplementar, Previdência Complementar Aberta e a atividade de intermediação
3	Imagem do Seguro	Fomentar a AGENDA ASG no Setor - Foco Ambiental
4	Imagem do Seguro	Fomentar a AGENDA ASG no Setor - Foco Social
5	Imagem do Seguro	Fomentar a AGENDA ASG no Setor - Foco Governança
6	Imagem do Seguro	Fortalecer o papel da Escoala de Negócios e Seguros - ENS
59	Eficiência Regulatória	Fortalecimento da SUSEP
66	Imagem do Seguro	Imagem do setor perante os poderes constituídos
67	Imagem do Seguro	Agenda integrativa de qualificação no setor de seguros

CONCLUÍDAS

Nº	Pilar	Iniciativas PDMS concluídas	Observações
10	Imagem do Seguro	Mobilização para a prevenção e combate às fraudes	A FenaSaúde lançou a campanha “Saúde sem Fraude” para conscientizar a sociedade sobre o uso correto dos planos de saúde e a importância de prevenir fraudes
18	Produtos	Incluir o seguro como instrumento mitigador do risco de crédito das instituições financeiras.	A Resolução BCB nº 324/2023 reforça o papel do seguro na redução do risco de crédito para instituições financeiras.
27	Produtos	Desenvolver modelos mais modernos de desacumulação, que possam incentivar a conversão em renda: “ciclos de renda”	As Circulares SUSEP nº 698/2024 e nº 699/2024 incentivam novos modelos de conversão de poupança previdenciária em renda, ampliando a eficiência do setor.
30	Produtos	Regular o instituto da adesão automática aos planos coletivos de previdência (Resolução do CNSP)	Resoluções CNSP nº 463 e nº 464/2024 aprovam a adesão automática em planos coletivos de previdência.
33	Produtos	Seguros de Pessoas e Previdência como Instrumento de Garantia	A Resolução CMN/CNSP nº 12/2024 permite o uso desses produtos como instrumentos de garantia financeira.
34	Produtos	Possibilidade de a opção da tributação, entre o regime regressivo ou progressivo, ser feita pelo participante quando do primeiro resgate ou da concessão do benefício, o que ocorrer primeiro.	A Lei nº 14.803/2024 permite que o participante escolha entre tributação regressiva ou progressiva no momento do primeiro resgate ou concessão do benefício.
35	Produtos	Revisar a regulamentação dos planos de previdência e dos seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência, bem como a norma de investimentos	Novas normas (Resoluções CNSP nº 463 e nº 464/2024 e Circulares SUSEP nº 698 e nº 699/2024) aprimoram a regulamentação dos planos de previdência e seguros de pessoas
43	Produtos	Inclusão de Títulos de Capitalização da Modalidade Instrumento de Garantia como garantia para contratações públicas, a exemplo das Leis 8666/1993 e 14133/2021.	A Lei nº 14.770/2023 permite o uso de títulos de capitalização como garantia em contratações públicas.
46	Produtos	Uso das provisões técnicas como garantia de crédito	A Lei nº 14.652/2023 prevê a possibilidade dos participantes de planos de previdência complementar aberta, dos segurados de seguros de pessoas, dos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e dos titulares de títulos de capitalização oferecerem o direito de resgate associado a esses produtos como garantia de operações de crédito. A Lei foi regulamentada pela Resolução Conjunta CNSP/CMN nº 12/2024.
56	Eficiência Regulatória	Aprovação de Lei que estabeleça as condições para atuação de associações e cooperativas no mercado segurador	A Lei Complementar nº 213/2025 estabelece regras para a atuação de associações e cooperativas no mercado de seguros.

EM ANDAMENTO

Nº	Pilar	Iniciativas PDMS em andamento
9	Imagem do Seguro	Promoção do uso consciente do plano de saúde
11	Produtos	Definir o conceito de Embedded Insurance e avaliar a potência de adesão pelo mercado
14	Produtos	Divulgar o seguro de Responsabilidade Civil
16	Produtos	Assegurar o cumprimento da Lei Relacionada aos Seguros Obrigatórios.
17	Produtos	Identificar as barreiras que influenciam o mercado não alcançado pelo seguro.
19	Produtos	Deixar claro o tratamento tributário do Seguro de Vida Universal
20	Produtos	Construir a regulamentação complementar para a estruturação do seguro Vida Universal
23	Produtos	Aprovar a legislação do plano PrevSaúde
24	Produtos	Regulamentar o plano PrevSaúde
28	Produtos	Comunicação para divulgação e esclarecimento dos novos modelos de renda: “ciclos de renda”
31	Produtos	Comunicação para divulgação dos benefícios da adesão automática
32	Produtos	Ampliação dos Planos Previdenciários oferecidos pelos empregadores em favor de seus colaboradores
36	Produtos	Identificar o potencial e as barreiras que influenciam o mercado não penetrado da capitalização
37	Produtos	Otimizar a distribuição dos Produtos de Capitalização.
38	Produtos	Planejamento Sucessório - Instituir a figura do beneficiário nos Títulos de Capitalização.
39	Produtos	Reformulação do produto da modalidade compra-programada para maior comercialização flexibilizando a aplicação de índices e taxas.
40	Produtos	Ampliação da dispensa da documentação exigida para a realização da promoção na modalidade Incentivo à outras empresas fiscalizadas por outros órgãos do poder público a exemplo da Previc e ANS.
41	Produtos	Igualar o tratamento jurídico no que diz respeito a exigência de documentação para as promoções na modalidade Incentivo, inclusive coletivas, conforme adotado no processo de aprovação da SEAE.
42	Produtos	Sorteios por Meios Próprios - Revogar o art. 43 da Resolução CNSP 384/2020 que inibe a utilização de meios próprios para a Modalidade de Incentivo
44	Produtos	Viabilizar a utilização de títulos da modalidade Instrumento de Garantia, em contratos de curta duração.
45	Produtos	Ampliar opções de certificação, além do CEBAS, para expandir a abrangência da modalidade Filantropia Premiável.
47	Produtos	Permissão da oferta de planos ambulatoriais puros
48	Canais de Distribuição	Revisar a regulação para admitir novos protocolos para a realização da venda online
50	Canais de Distribuição	Organizar uma base de dados sobre o canal corretor
51	Canais de Distribuição	Estimular o aperfeiçoamento do corretor por diferentes níveis de certificação
52	Canais de Distribuição	Aprimorar o estudo dos ramos mais aderentes ao Open Insurance para retomar negociação com Susep
57	Eficiência Regulatória	Regulação para Medidas Anticíclicas
61	Eficiência Regulatória	Revisão das regras de coparticipação e franquia
62	Eficiência Regulatória	Revisão das regras de reajustes
63	Eficiência Regulatória	Manutenção da natureza taxativa do ROL
64	Eficiência Regulatória	Aprimoramento do processo de incorporação de novas tecnologias
76	Canais de Distribuição	Entendimento dos casos de distribuição por meios remotos

NÃO INICIADAS

Nº	Pilar	Iniciativas PDMS não iniciadas
12	Produtos	Propor um Documento de Orientação de Práticas de Conduta para o Embedded Insurance
13	Produtos	Divulgar o Embedded Insurance ou Seguro Embarcado
15	Produtos	Identificar as barreiras para alavancagem dos produtos de baixa renda.
21	Produtos	Comunicação para divulgação e explicação do Seguro de Vida Universal
22	Produtos	Difundir o Seguro de Vida Universal para a distribuição
25	Produtos	Comunicação para divulgação do plano PrevSaúde
26	Produtos	Difundir o plano PrevSaúde para a distribuição
29	Produtos	Difundir o “ciclos de renda” para a distribuição
49	Canais de Distribuição	Investir em incubadoras de tecnologia para solução tecnológica relativa à venda online que possa ser compartilhada
53	Canais de Distribuição	Estabelecer parceria com a Escola de Negócios e Seguros para capacitar os intermediários e seus prepostos.
54	Canais de Distribuição	Sensibilizar a SUSEP para alterar a legislação sobre representantes
55	Eficiência Regulatória	Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Capitalização, de Previdência Complementar Aberta e de Resseguros
58	Eficiência Regulatória	Mensurar o Custo de Observância
60	Eficiência Regulatória	Definir as métricas para entender os benefícios gerados pelo Open Insurance e debate estratégico
65	Eficiência Regulatória	Ampliação da interoperabilidade e adoção de prontuário eletrônico
68	Produtos	Novos dados para análise de mercado
69	Produtos	Seguro RC Ambiental
70	Produtos	Seguro Riscos Cibernéticos
71	Produtos	PAC e Neoindustrialização
72	Produtos	Ampliação da oferta de cobertura e seguros para Desastres Naturais e Eventos Climáticos
73	Produtos	Pessoas Jurídicas com tributação pelo Lucro Presumido e Simples Nacional: incentivo para contratação de planos de caráter previdenciário e seguros de vida para seus colaboradores
74	Produtos	Títulos de Capitalização como Garantia em Contratações de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas Subsidiárias
75	Produtos	Títulos de Capitalização como Instrumento Mitigador de Risco de Crédito
77	Eficiência Regulatória	Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Mercado de Seguros, Previdência Complementar, Saúde Suplementar, Capitalização e de Corretagem
78	Eficiência Regulatória	Painel de Jurisprudência Administrativa em Seguros, Previdência Aberta e Capitalização

EXCLUÍDAS

Nº	Pilar	Iniciativas PDMS excluídas	Observações
7	Imagem do Seguro	Expansão da telessaúde	Com a publicação da Lei 14.510/22, o objetivo foi atingido com a regulamentação da Telessaúde.
8	Imagem do Seguro	Estímulo à atenção primária à saúde	Esse tema foi indicado para tratamento direto das associadas, não fazendo parte das ações designadas à Federação

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