Boletim de Jurisprudência - 21/10/2025

O Boletim de Jurisprudência da CNseg reúne, em um só lugar, as decisões judiciais mais relevantes e recentes que impactam diretamente o setor de seguros. Aqui, você encontrará análises objetivas, organizadas por tribunais, que facilitam a compreensão dos temas e seus efeitos práticos para seguradoras, profissionais do mercado e demais interessados. Navegue pelos conteúdos e acesse os acórdãos completos para aprofundar seu conhecimento.

Destaques desta Edição

Esta edição do Boletim de Jurisprudência da CNseg traz um panorama abrangente das recentes decisões dos tribunais superiores e estaduais, com temas de grande impacto para o setor de seguros. Os julgados reforçam a importância dos limites contratuais e estabelecem um claro equilíbrio de direitos e deveres na relação de consumo. Em especial, aprofundam-se nos limites da cobertura securitária e em questões cruciais de proteção patrimonial, como a impenhorabilidade da previdência privada.