Boletim de Jurisprudência - 15/04/2026

O Boletim de Jurisprudência da CNseg reúne, em um só lugar, as decisões judiciais mais relevantes e recentes que impactam diretamente o setor de seguros. Aqui, você encontrará análises objetivas, organizadas por tribunais, que facilitam a compreensão dos temas e seus efeitos práticos para seguradoras, profissionais do mercado e demais interessados. Navegue pelos conteúdos e acesse os acórdãos completos para aprofundar seu conhecimento.

Destaques desta Edição

Esta edição do Boletim de Jurisprudência da CNseg traz um panorama abrangente das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos tribunais estaduais, com temas de grande impacto para o setor de seguros. No âmbito do STJ, destaca-se a validade da negativa de cobertura por doença preexistente quando comprovada a má-fé do segurado em seguros habitacionais. Nos tribunais estaduais, foram estabelecidos parâmetros cruciais sobre o agravamento de risco por embriaguez ao volante (TJRS) e a validade de cláusulas de exclusão para riscos específicos como alagamentos e doenças degenerativas (TJSC e TJSP, respectivamente). Além disso, a edição aborda definições processuais importantes, como a natureza não executiva das apólices de danos.