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CNseg participa de debate sobre Lei Geral de Proteção de Dados em seminário em Brasília

Evento organizado pela Escola Nacional de Advocacia e pela Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB ocorreu em 6/6

12 de Junho de 2019 - Judiciário

A CNseg, por meio de sua superintendente Jurídica, Glauce Carvalhal, participou em 6 de junho do seminário “Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados: desafios e perspectivas”, realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

O evento, organizado pela Escola Nacional de Advocacia e pela Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB, contou com palestra magna do ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva, que abordou a mudança do conceito de privacidade em tempos de 4ª Revolução Industrial, quando os dados são considerados o novo petróleo, e citou a jurisprudência do STJ sobre a remoção de conteúdo das redes, lembrado a necessidade de observância para se evitar a censura de informações.

Glauce Carvalhal participou do painel que abordou a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e suas regulamentações, dividindo a mesa com o sócio de Cyber Risk Marcelo Faria e o advogado da área de Proteção de Dados, Tecnologia e Informação Fabrício Mota.

A superintendente Jurídica da CNseg elencou os desafios do mercado segurador à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, ressaltando a complexidade do setor, do seu arcabouço regulatório, dos múltiplos atores envolvidos e do uso de dados como insumo da atividade seguradora, aspectos, estes, que precisam ser observados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Os demais painéis do dia abordaram a proteção de dados no setor público e o compartilhamento de dados e refletiram sobre o accountabilit como um novo modelo para proteção de dados, destacando a importância do papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O seminário “Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados: desafios e perspectivas” está disponível no YouTube e pode ser assistido na íntegra.

>> Baixe a apresentação da superintendente Jurídica da CNseg clicando aqui

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