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Superintendente da Susep, Solange Vieira, fala pela primeira vez para o mercado segurador em evento da CNseg sobre Análise de Impacto Regulatório

Primeiro evento do ciclo tratou do histórico da AIR no Brasil e no mundo

19 de Junho de 2019 - Eventos

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A superintendente da Susep, Solange Vieira, fala ao público presente

Os participantes que lotaram o auditório da Confederação das Seguradoras, no Rio de Janeiro para assistir à primeira edição do “Ciclo de Palestras sobre Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Seguros” -  promovido pela CNseg nesta quarta-feira, 19 de junho - puderam ouvir Solange Paiva Vieira, que participa pela primeira vez de evento do setor segurador estando à frente da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

“A Susep tem, atualmente, dois focos principais: o desenvolvimento do setor e o fortalecimento da qualidade dos serviços”, destacou a superintendente da Susep. E lembrou que o setor tem muito espaço para crescer, mesmo em um ambiente de baixo crescimento econômico, visto que sua participação no PIB é baixa, estando na 14ª posição, na comparação com outros países, atrás do Chile e da África do Sul. Em sua análise, “o excesso de regulação não é bom, sendo necessário deixar mais espaço para o setor trabalhar”.

Essa avaliação foi também apresentada pelo presidente da CNseg ao abrir o evento: “A regulação em excesso pode se tornar um obstáculo para a atividade que se pretende regular. A implantação da AIR seria um importante elemento de estabilidade regulatória e previsibilidade jurídica.”. Coriolano observou que suas palavras reforçavam o que já havia afirmado há dois anos, em evento sobre o mesmo tema, no qual que destacou a necessidade de os órgãos federais reguladores adotarem a prática de AIR.

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O presidente da CNseg, Marcio Coriolano, em seu discurso de abertura

E, para fortalecer o processo de AIR na Susep, Solange Vieira disse que a implementação da apólice eletrônica, que atualmente se encontra em consulta pública pela autarquia, terá um papel muito importante. “A apólice eletrônica permitirá gerar relatórios de forma mais célere e fornecerá informações mais qualificadas, o que é fundamental para um órgão regulador e para a os processos de AIR”, salientou.

Outro ponto abordado por Solange foi o da necessidade de diferenciação da regulação de acordo com as camadas econômicas e especificidades setoriais das seguradoras, que está atualmente em estudo. “A regulação da Susep de hoje não faz distinção entre setores, sendo necessária a constituição de faixas de solvência, tratando os diferentes de forma diferente”, afirmou.

Em relação aos processos de autorização de regimes especiais de intervenção de empresas, Solange Vieira os considera “lentos e cartoriais”, afirmando não entender porque as seguradoras não estão enquadradas no processo normal de falência de empresas, que conta com a participação do Judiciário e oferece maior transparência e agilidade. “Atualmente, um processo de intervenção da Susep pode durar 10, 14 anos, o que é prejudicial para todos”, afirmou.

E informou estar em avaliação na autarquia a revisão do modelo do Seguro DPVAT que, segundo ela, tem uma natureza monopolista, conclamando a CNseg a contribuir diretamente com proposta para a Susep. O presidente da CNseg agradeceu a presença da superintendente, afirmando que a CNseg encontra-se disposta a contribuir com a Susep para o desenvolvimento do setor segurador.

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Da esquerda para a direita, os participantes do debate: o especialista em análise regulatória José Vicente Mendonça; o assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia, Gustavo de Paula e Oliveira; o diretor da Susep Rafael Scherre; e o diretor técnico e de Estudos da CNseg, Alexandre Leal

A primeira edição do “Ciclo de Palestras sobre Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Seguros”, que tem curadoria de José Vicente Mendonça, especialista em análise regulatória, contou, ainda, com participação de Gustavo de Paula e Oliveira, assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia, que apresentou histórico do AIR no Brasil e no mundo, destacando como o Min. da Economia vem tratando o assunto; e do diretor da Susep, Rafael Scherre, que demonstrou conhecimento e sensibilidade para o tema, inclusive mencionando experiência anterior em regulação no setor público.

Assista abaixo a íntegra do evento

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