05 de Outubro de 2015

I Encontro de Responsabilidade Civil Geral

Transparência no clausulado e capacitação dos corretores de seguro foram destaques durante os debates

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Durante a abertura do I Encontro de Responsabilidade Civil Geral, em 30 de setembro, em São Paulo, o presidente da FenSeg, Paulo Marraccini, afirmou ser importante desenvolver outros ramos dos seguros gerais como o de responsabilidade civil no Brasil. “O ramo representa apenas 2% da receita de seguros gerais, enquanto em outros países do mundo gira em torno de 10% a 15% ou mais“, comenta. Por outro lado, a carteira teve um crescimento de 16% no primeiro semestre deste ano e R$ 18 bilhões de sinistros pagos, em seguros gerais, no mesmo período. “Foram R$ 100 milhões de sinistros pagos por dia”, complementou Marraccini, reconhecendo o bom trabalho do mercado em ampliar o crescimento da carteira no país. “Nosso objetivo é poder ouvir e divulgar o mercado, trazer novas informações e provocar reflexões, complementa o diretor executivo da FenSeg, Neival Freitas. Mais de 250 executivos do mercado, advogados, consultores e corretores de seguros e resseguros participaram do evento organizado pela Federação, com apoio da Escola Nacional de Seguros, ABGR e AIDA.

Conceitos gerais do seguro de responsabilidade civil geral

O seguro de responsabilidade civil geral fechou o ano de 2014 com R$ 953 milhões em produção e, no primeiro semestre de 2015, alcançou a marca de R$ 512 milhões. “Estamos falando de um mercado que começou do nada, uma cultura que começou no Brasil há 10, 15 anos”, comenta o vice-presidente da Comissão de Responsabilidade Civil Geral da FenSeg, Robert Hufnagel, durante abertura do painel “Conceitos gerais do seguro de responsabilidade civil geral”.

O mercado acredita que o crescimento do ramo e a busca pelos diversos tipos de seguros de RC se deem pela conscientização da própria população. “Os corretores também começaram a olhar para outros lados, assim como as seguradoras, que estão dando mais atenção para o segmento”, comenta Guttemberg Viana (Chubb). Ele acrescenta que, hoje, muitas corretoras contam com uma equipe técnica especializada no ramo de responsabilidade civil.

O papel do corretor foi outro tema importante. Além de ser um agente fundamental na disseminação do seguro de responsabilidade civil, o que o mercado, naturalmente, vem exigindo, é maior capacitação da classe, mais conhecimento em direito e subscrição. Para Alvaro Dabus (AD Corretora) este profissional está buscando novas saídas para o cliente. “O movimento da economia, a questão social e a distribuição de renda trouxeram uma nova mentalidade: o cliente, hoje, busca preservar o seu patrimônio”, acrescenta, dizendo que o grande desafio é mudar um cenário onde 95% das residências não têm seguro; 58% de veículos não são segurados e 88% da população não faz seguro de vida.

Para o advogado Felippe Barreto, não se pode falar de responsabilidade civil sem passar pelo direito. “Como o corretor vai falar de responsabilidade civil, se ele não souber o que significa responsabilidade solidária, subsidiária, objetiva ou subjetiva?”. Complementando o raciocínio, o advogado acredita que o mercado ainda não esteja respondendo à demanda de forma eficaz, por conta da falta de entendimento das apólices. “O que está faltando é um clausulado mais claro, que efetivamente alcance os objetivos, tenha foco, seja transparente e específico para alcançar as necessidades do consumidor”, finaliza. O consultor Walter Polido acrescentou que, para atender à demanda dos segurados, o mercado não deveria ficar preso a um modelo de apólice, que hoje, é obsoleto. “Temos uma grande complexidade nos contratos”, disse.

Gestão de riscos

O painel procurou abordar desde a visão do cliente, considerado o ponto inicial da demanda de negócio, a visão do consultor, segurador e ressegurador.

O vice-presidente da ABGR, Vanderlei Moreira contribuiu com a apresentação de um case de sua empresa (WEG). Ele acredita que a política de gestão de riscos de uma organização é fator principal para o seu bom desempenho, e envolve membros da direção e da corporação. “Adotar posturas de prevenção em todos os níveis hierárquicos, dentro ou fora da empresa e identificar os riscos”. Como grandes desafios, ele aponta as diferentes legislações dos países, culturas e políticas de subscrição.

Para o consultor de gerenciamento de riscos, Mauro Leite, uma das soluções é o próprio seguro, mas não se deve começar por ele. “Reconhecer, minimizar e compartilhar o risco, que não são compartilhados, apenas, internamente, mas com parceiros externos como fornecedores, vendedores, clientes, por meio de contratos”, complementa, dizendo que o seguro de responsabilidade civil não se dirige apenas ao property, protege o entorno e o cliente dos danos que podem ser causados a terceiros.

Na visão do ressegurador, Juliana de Souza Alves (Allianz Global Corporate & Spacialty) o ressegurador está por trás de todo o processo e que é importante entender a subscrição da seguradora que está pedindo a capacidade do ressegurador, e entender detalhes da operação do cliente. “A ajuda dos clientes, corretores e seguradores para que a informação seja completa, será necessária para que a resseguradora entenda o que está garantindo”, finaliza.

Sinistros

“O sinistro é a entrega do contrato. A experiência bem sucedida ou mal sucedida ditará as regras de todo o comportamento do consumidor/ contratante, para todos os outros seguros que ele se atrever a contratar”, comenta a advogada Angelica Carlini (AIDA) durante o painel que abordou o tema “Sinistros”. Segundo Sergio Mello (AIDA), o mercado tem trabalhado para que se evite o caminho do judiciário.

O cenário mostra que o ramo de responsabilidade civil vem crescendo em número de negócios e sinistros. As estatísticas demonstram que nos últimos cinco anos (2010 a 2015) houve um crescimento de 60% das reclamações de sinistros, o que não ocorria no passado, por desconhecimento desse direito. “O envolvimento dos resseguradores, hoje, com cláusula de controle e cláusula de cooperação é bem importante, porque muda o cenário”, disse Rodrigo Bertucelli (ACE).

A combinação informação e velocidade e a confiança entre segurador, cliente e ressegurador foram consideradas pelos palestrantes, excelentes práticas para uma regulação harmonizada. “Esses pontos são fundamentais para uma regulação desse porte”, acredita Carlos Velloso (IRB).

Para Rodrigo Bertucelli (ACE), o segurado não utiliza as ferramentas que as seguradoras têm, como apuração de prejuízo, relatório, identificação de cláusulas e o report que a seguradora faz sobre o risco e o sinistro. “Esse material é muito rico em detalhes e pode até mitigar os riscos para o segurado”.

Angelica Carlini considera um grande entrave para os advogados a falta de capacitação técnica, inclusive do segurado. Há, também, um percentual expressivo intermediado por corretores não especializados em regulação de sinistros. “Sinistro é crise, e precisa de gente especializada”, finaliza.

Contrato de seguro e resseguro

O painel apresentou o que o mercado considera como pontos importantes notados no processo de contratação: regular o tempo das indenizações a serem pagas e o retorno de cada contrato. “O ressegurador não concorda com a seguradora e quer nomear um segundo regulador”, comenta Rodrigo Bertucelli (ACE). Segundo ele, o ideal é prenomear sempre que possível, nos contratos, os reguladores com os quais se está disposto a trabalhar.

Em consonância, o presidente da comissão de reponsabilidade civil da FenSeg, Marcio Guerrero, acrescenta que dentro deste ramo de seguro (responsabilidade civil), a grande maioria das apólices emitidas pelo mercado segurador preveem contratos de resseguro. “Os contratos no Brasil têm uma capacidade para assumir riscos bem grandes”, comenta, ainda dizendo que 85% das apólices do mercado estão dentro do contrato da seguradora. Para ele também, é coerente alinhar antes, quem será o regulador, e o escritório que atenderá o cliente em uma situação de sinistro. “Assim, evitaremos futuros problemas”, finaliza.

O mercado como um todo concorda que a qualidade das condições prevalece sobre o preço. “A grande preocupação do mercado é olhar a qualidade do segurador e ressegurador. Que sejam sérios e tragam a possibilidade de serrem líderes em suas decisões”, acrescenta Marcio Guerrero.

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